Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como Cambyou Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.816.827/0001-36, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eventual eliminação de dados pessoais relacionados à utilização do aplicativo euAlerta.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas aplicáveis. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento descritas nesta Política.

1. Dados pessoais que podemos tratar

Para disponibilizar as funcionalidades do aplicativo, poderão ser tratados dados de cadastro dos usuários, tais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, identificação do círculo ao qual o usuário está vinculado e credenciais necessárias para autenticação e acesso. As credenciais serão protegidas por mecanismos técnicos de segurança compatíveis com a tecnologia efetivamente utilizada pelo aplicativo.

Quando necessários à contratação, administração ou faturamento do serviço, também poderão ser tratados dados de quem cria o círculo e assina o serviço, incluindo nome, telefone e informações relacionadas à assinatura e ao pagamento processadas pela loja de aplicativos. Em relação ao círculo, poderão ser tratados o nome atribuído ao círculo e a identificação dos membros vinculados.

1.1. Localização

A localização geográfica poderá ser utilizada, quando aplicável e tecnicamente habilitada, no momento do acionamento de um alerta, com a finalidade de registrar ou identificar o local relacionado ao evento e permitir que os demais membros do círculo prestem socorro. Quando a utilização da localização depender de autorização do dispositivo ou do usuário, o aplicativo observará as permissões disponibilizadas pelo sistema operacional. A localização não será utilizada para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

Compartilhamento de localização em segundo plano durante um alerta. Caso o usuário acione um alerta e conceda a permissão de localização “Sempre” (acesso em segundo plano), o aplicativo poderá coletar e compartilhar a localização desse usuário com os demais integrantes do seu círculo em tempo real e enquanto o alerta estiver ativo, inclusive com o aplicativo em segundo plano ou a tela bloqueada, com a finalidade exclusiva de permitir que as pessoas do círculo localizem e prestem socorro a quem acionou a emergência. Esse compartilhamento ocorre apenas durante o alerta ativo e é interrompido automaticamente assim que o alerta é encerrado. A permissão “Sempre” é opcional: sem ela, a localização é compartilhada apenas enquanto o aplicativo estiver aberto em primeiro plano. O usuário pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

1.2. Dados técnicos e registros de utilização

O aplicativo poderá tratar tokens ou identificadores utilizados para envio de notificações push, registros de acesso e utilização, data e horário de eventos, histórico de alertas, registros relacionados ao acionamento de autoridades, quando aplicável, registros de aprovação ou vinculação de membros e demais registros técnicos necessários à segurança, prevenção de fraudes, investigação de incidentes e funcionamento do serviço.

1.3. Comunicações de suporte

Quando o usuário entra em contato pelo canal de suporte dentro do aplicativo, poderão ser tratados o conteúdo das mensagens trocadas e eventuais arquivos ou imagens que o usuário optar por anexar, com a finalidade de prestar atendimento e resolver a solicitação.

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para disponibilizar as funcionalidades do aplicativo, permitir o envio e o recebimento de alertas relacionados a situações de emergência ou segurança, identificar usuários vinculados a um círculo, permitir a gestão do círculo e de seus membros por quem o criou, processar convites e aprovação de membros, disponibilizar informações relacionadas à utilização do serviço e enviar notificações necessárias ao funcionamento da aplicação.

Os dados também poderão ser tratados para processar contratação, assinatura, cobrança e pagamentos, manter a segurança e a integridade da plataforma, prevenir fraudes e utilizações indevidas, investigar incidentes de segurança, atender solicitações dos titulares, exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender outras finalidades legítimas e compatíveis com a operação do serviço, observados os requisitos da legislação aplicável.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais não depende exclusivamente do consentimento do usuário. Conforme a finalidade e a natureza da operação, poderão ser utilizadas as hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse do Controlador ou de terceiros, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, consentimento quando esta for a base adequada e outras hipóteses legalmente previstas. A base legal aplicável será determinada conforme a finalidade específica e o contexto de cada atividade de tratamento.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para a operação do aplicativo, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos ou execução dos serviços contratados. Dentro do círculo, determinadas informações poderão ser disponibilizadas de acordo com o perfil e a necessidade de acesso de cada usuário. Informações relacionadas ao acionamento de um alerta poderão ser disponibilizadas aos membros do respectivo círculo quando necessárias para identificação e resposta ao evento.

Quem cria o círculo poderá acessar informações dos membros vinculados ao círculo sob sua administração, observadas as permissões e finalidades previstas no aplicativo. Também poderão ser utilizados fornecedores de tecnologia e prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo serviços de hospedagem e infraestrutura, autenticação, banco de dados, notificações, segurança da informação, processamento de pagamentos e suporte técnico.

Na versão atual da aplicação, poderão ser utilizados serviços fornecidos pelo Google Firebase (Google LLC) para infraestrutura tecnológica, autenticação, banco de dados e notificações, bem como serviços da Apple (App Store) para processamento de pagamentos e assinaturas e da RevenueCat, Inc. para gestão das assinaturas, quando aplicável. Esses terceiros tratarão dados de acordo com suas respectivas atribuições e responsabilidades e, quando atuarem como operadores, segundo as instruções e finalidades determinadas pelo Controlador e os instrumentos contratuais aplicáveis. A empresa não comercializa dados pessoais dos usuários.

5. Transferência internacional de dados

A utilização de fornecedores internacionais de tecnologia ou infraestrutura poderá resultar no armazenamento ou tratamento de determinados dados pessoais fora do território brasileiro. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD.

6. Armazenamento e segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Conforme aplicável à arquitetura efetivamente implementada, essas medidas poderão compreender controles de acesso, mecanismos de autenticação, criptografia em trânsito e/ou em repouso, segregação de permissões conforme o perfil do usuário, registros técnicos de segurança, mecanismos de proteção da infraestrutura e procedimentos internos destinados à prevenção e resposta a incidentes.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas de investigação, contenção e resposta aplicáveis, incluindo eventual comunicação à ANPD e aos titulares quando exigida pela legislação e regulamentação aplicáveis.

7. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e, quando aplicável, a eliminação dos dados pessoais relacionados a ela. A exclusão da conta, contudo, não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados pessoais.

Determinadas informações poderão ser conservadas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção e investigação de fraudes, segurança da plataforma, atendimento a determinações de autoridades competentes e demais hipóteses legalmente autorizadas. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados serão eliminados ou submetidos a processo de anonimização, conforme aplicável. Registros relacionados aos alertas também poderão ser utilizados de forma anonimizada para geração de estatísticas e aprimoramento do serviço, desde que não permitam a identificação do titular por meios razoáveis e disponíveis.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade nos termos da regulamentação aplicável, eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, revogação do consentimento, oposição ao tratamento nas hipóteses legais e demais direitos previstos na legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal de privacidade indicado nesta Política e serão analisadas de acordo com sua natureza, nos termos, condições e limites estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis. Quando necessário à segurança da solicitação, poderão ser requeridas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente e prevenção de acesso indevido aos dados pessoais de terceiros.

9. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o seu melhor interesse, conforme estabelecido pela LGPD e pelas demais normas aplicáveis. Quando crianças ou adolescentes forem cadastrados ou vinculados a um círculo, deverão ser observadas as responsabilidades e autorizações aplicáveis de seus pais ou responsáveis legais.

Nos casos em que a legislação exigir consentimento para o tratamento de dados pessoais de crianças, este deverá ser fornecido de forma específica e em destaque por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, observadas as exceções previstas em lei. A coleta deverá ser limitada ao necessário para as funcionalidades disponibilizadas e para as finalidades informadas nesta Política.

10. Responsabilidades dos usuários

Os usuários são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastramento e pela utilização adequada de suas credenciais de acesso. Quem cria o círculo e realiza o convite, a vinculação ou a gestão de terceiros deverá utilizar essas informações exclusivamente para as finalidades relacionadas ao funcionamento do círculo e do aplicativo. Caso determinado usuário forneça dados pessoais de terceiros, deverá possuir legitimidade para fazê-lo e observar as obrigações aplicáveis ao tratamento dessas informações.

11. Canal de privacidade

Para exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais ou solicitar esclarecimentos sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com Cambyou Tecnologia LTDA, CNPJ 24.816.827/0001-36, por meio do canal de privacidade suporte@eualerta.com.br. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, quando aplicável, poderá ser contatado por suporte@eualerta.com.br. As solicitações serão analisadas nos termos e prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às funcionalidades do aplicativo. A versão vigente será disponibilizada no aplicativo ou em outro canal oficial utilizado pelo serviço, acompanhada da respectiva data de atualização. Quando as alterações forem relevantes para os titulares ou modificarem substancialmente as práticas de tratamento anteriormente informadas, poderão ser adotados mecanismos adicionais de comunicação, quando apropriado.

13. Disposições finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os demais termos, contratos e documentos aplicáveis à utilização do serviço. Eventuais situações não previstas serão analisadas de acordo com a LGPD, com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e com as demais normas aplicáveis.